Direito Trabalhista é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. O direito trabalhista é uma das principais áreas do direito que trata das relações de trabalho. A origem de suas normas está relacionada àquelas criadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O que fazemos: • Reclamação Trabalhista; • Defesa em procedimentos preparatórios e inquéritos civis públicos promovidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT); • Defesa em autos de infração lavrados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE); • Defesa em reclamações trabalhistas individuais e coletivas; • Defesa em ações civis públicas promovidas pelo MPT; • Investigação de contingências e passivos ocultos na área trabalhista, em diligências legais (due diligence) de fusões e aquisições; • Reestruturação e redução de empregados em operações de fusões e aquisições, extinção de estabelecimentos ou encerramento de atividades; • Revisão legal de estruturas de salários e benefícios; • Planos de incentivo; • Contratação e desligamento de empregados e executivos; • Revisão de políticas internas da empresa;
Direito de Família e Sucessões é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, ou seja, é o ramo do Direito que regula e estabelece as normas de convivência familiar. O que fazemos: • Casamento; • União Estável (reconhecimento e dissolução); • Divórcio; • Guarda e regulamentação de visita; • Pensão alimentícia; • Interdição e curatela; • Planejamento familiar e sucessório; • Investigação de paternidade; • Adoção; • Partilha de bens; • Inventário e arrolamento; • Testamento; • Alimentos; • Doação; • Interdição; • Filiação (adoção e investigação de paternidade); • Medida cautelar de arrolamento de bens.
Temos o Direito Civil como o ramo do direito privado que trata das normas que regulam os direitos e obrigações das pessoas físicas e jurídicas nas suas relações patrimoniais, familiares e obrigacionais. O que fazemos: • Consultoria jurídica nas práticas comerciais; • Elaboração, revisão e alteração contratual; • Celebração de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta); • Ações individuais e coletivas.
O Direito Imobiliário é o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o condomínio, o aluguel, a compra e venda de imóveis, a usucapião e os financiamentos da casa própria. Suas raízes estão no direito de propriedade, seja como direito subjetivo à detenção de uma coisa, seja como ramo especializado da doutrina jurídica. Como parte do direito imobiliário pode-se citar o direito registral imobiliário, que cuida dos fenômenos jurídicos aliados ao registro de imóveis. O que fazemos: • Imóveis Urbanos Compra e venda, locação, incorporação, ata de assembleia, contrato de construção de empreendimentos residenciais ou comerciais, arrendamento mercantil (leasing), contrato de locação built to suit, sale and leaseback. • Imóveis Rurais Arrendamentos, contratos em geral e investimento estrangeiro.
A Pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes da pessoa aposentada ou que esteja trabalhando que contribui para a Previdência Social e morre. Quem são os dependentes que podem receber esse benefício? Cônjuge ou companheiro; Filhos; Pais; Irmão; Enteado; Menor tutelado.
O advogado especialista em aposentadorias e benefícios do INSS pode te ajudar com todas as etapas necessárias para que você consiga, mantenha ou revise os seus benefícios do INSS. Aumenta as chances de que você consiga os benefícios de seu direito. Aposentadorias: • Aposentadoria por Idade; • Aposentadoria por tempo de contribuição; • Aposentadoria especial; • Aposentadoria rural; • Aposentadoria negada pelo INSS; • Pagamento dos atrasados desde a • negativa do INSS em caso de negativa indevida; • Aposentadoria do profissional da saúde; • Aposentadoria híbrida (período rural + • período urbano); • Aposentadoria do portador de deficiência; • Aposentadoria programada; Direito Previdenciário: • Análise de benefícios negados pelo INSS; • Análise e planejamento previdenciário, • para organizar e preparar seu procedimento de aposentadoria; • Atuação direta na esfera administrativa • e/ou judicial; • Regularização de documentação exigida • pelo INSS; • Consultoria; • Cadastro no site "Meu INSS"; • Contagem de tempo; • Análise de CNIS; • Análise de processo administrativo; • Simulação de renda mensal.
Trabalhamos na área de contratos, visando minimizar conflitos, ações judiciais. Sabemos que o contrato é o vínculo jurídico entre duas ou mais pessoas, tendo como base o consentimento de ambos e a proteção jurídica para celebração de um negócio, que se apresenta em diversas modalidades utilizadas pelas pessoas diariamente em seus cotidiano. O que fazemos: • Elaboração de Contratos; • Analise de Contratos; • Revisão de Contratos; • Contrato de Compra e venda de bens, móveis e imóveis; • Contrato de Prestação de serviços nas diversas áreas existentes; • Contratos imobiliários • Contrato de Confissão de dívida.
O Direito Penal é o ramo do direito público que regula o exercício do poder punitivo do estado, tendo por base as normas legislativas existentes para reprimir delitos e que visam preservar os valores do convívio em sociedade e o desenvolvimento das relações humanas. O que fazemos: HABEAS CORPUS; PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA; DEFESA CRIMINAL. • Assistência legal em casos que investigam crimes ocorridos no âmbito empresarial, tais como: crimes contra o meio Ambiente; crimes contra a ordem tributária; crimes contra a ordem previdenciária; crimes contra o sistema financeiro; crimes contra as relações de consumo; crimes contra a ordem econômica; crimes contra o mercado de capitais; crimes contra a propriedade intelectual; lavagem de dinheiro; crimes contra a Administração Pública; crimes falimentares; crimes contra a organização do trabalho; crimes contra a saúde pública; entre outros crimes previstos no Código Penal e na Legislação Extravagante; • Auxílio às empresas na investigação, repressão e política de combate às fraudes; • Auditoria legal no âmbito criminal.