JUSTIÇA

O que é justiça?

Justiça representa um conjunto de critérios e atitudes necessários para que as relações entre pessoas, instituições e grupos humanos sejam adequadas e equilibradas. É um conceito social profundamente enraizado na filosofia moral e na ética, considerado um bem comum das sociedades.

Nesse sentido, a justiça se exerce proibindo, autorizando ou regulamentando as diversas interações entre os elementos de uma sociedade. É realizado de acordo com um quadro de normas aceito e considerado justo por todas as mesmas com base em dois fundamentos ou razões:

Fundação cultural. O que a sociedade como um todo decide se é bom e ruim, apropriado ou não, e outros aspectos das relações interpessoais e seu modo de organização.

Fundação formal. Aquilo que os órgãos encarregados da justiça de uma sociedade administram, com base nos documentos jurídicos que esta aceita, defende e valoriza e, portanto, obedece a uma espécie de procedimento.

Por isso, a justiça é considerada um valor em si mesma e um objetivo a ser perseguido, embora seus limites sejam determinados em última instância por fatores históricos e culturais. Cada sistema de governo é, entre outras coisas, uma forma específica de administrar a justiça.

ORIGEM DA JUSTIÇA

A palavra justiça vem de várias palavras latinas, como iure, iovis ou iuramentum, todas ligadas ao nome de Júpiter, o Deus supremo do panteão greco-romano. Portanto, os romanos entendiam a justiça e a lei como um dom divino.

No entanto, em sua legislação era feita uma distinção entre ius e fas, ou seja, entre a esfera jurídica e a esfera religiosa. O Direito Romano é o predecessor em muitos aspectos do direito contemporâneo do Ocidente.

Nossa ideia de justiça vem da Roma Antiga. No entanto, os conceitos semelhantes podem ser encontrados na raiz de todas as tradições culturais do mundo.

História da justiça

O poder da Igreja foi observado em instituições como a Santa Inquisição.

A justiça existe ao lado das sociedades humanas desde o início dos tempos. Visto que o homem decidiu se associar com seus semelhantes, ele teve que viver de acordo com códigos éticos e morais específicos. Freqüentemente, eram reforçados pela religião ou lenda, cujo propósito era garantir a sobrevivência pacífica da comunidade.

Por exemplo, havia leis sobre liderança de grupo, distribuição de alimentos e como lidar com doenças ou morte. E com base nisso, o que era justo e o que não era poderia ser determinado.

A justiça formal no Ocidente nasce com o direito romano. Então, na Idade Média, a justiça dependia da religião cristã e de suas instituições, que privilegiavam acima de tudo a fé e a adesão aos preceitos religiosos tradicionais.

O enorme poder da Igreja era visto em instituições tão aterrorizantes como a Santa Inquisição, que podia “processar” e punir (ao invés disso torturar e executar) milhares de pessoas em toda a Europa e nas Américas.

Com o fim do feudalismo e o início das sociedades burguesas, surgiram os ESTADOS-NAÇÃO. Com eles surgiu a ideia do ESTADO DE DIREITO, ou seja, o recurso da justiça para todos os cidadãos de forma igual, administrada por uma instituição imparcial que mantém o ESTADO.

Assim, tribunais e julgamentos passaram a permitir a defesa dos acusados e a manter a presunção de inocência. Chegaram aos modelos de justiça que o Ocidente defende hoje. Porém, em outras latitudes é escasso, ou é exercido a partir da Religião e de textos sagrados, como na Antiguidade.

Tipos de justiça

Quatro tipos de justiça são reconhecidos, cada um dos quais regula certas áreas da vida das sociedades:

JUSTIÇA DISTRIBUTIVA: Também chamada de justiça econômica, preocupa-se com a distribuição justa dos bens na sociedade.

JUSTIÇA PROCESSUAL: Garante que todos os indivíduos recebam o tratamento que merecem com base em suas ações, reforçando a obediência às regras de forma imparcial e objetiva, avaliando cada caso e de acordo com o procedimento estipulado.

JUSTIÇA RETRIBUTIVA: É governado pelo princípio de que todos devem ser tratados da mesma forma que tratam os outros. Assim, assume a punição como a indenização retroativa pelos danos infligidos a terceiros, equilibrando as situações para que os agressores não obtenham vantagens injustas sobre suas vítimas. Da mesma forma, por meio da punição, busca dissuadir a sociedade de cometer atos de injustiça.

JUSTIÇA RESTAURATIVA: Semelhante a anterior, mas centrado na vítima de maus-tratos ou injustiça, propõe compensar os danos cometidos contra ela restaurando o bem.

Propósito de justiça

O objetivo final da justiça é a paz. Se numa sociedade cada cidadão recebe o que merece e não é vítima de outrem, sentir-se-á protegido e amparado pela sociedade, sem ter de praticar qualquer tipo de violência pelas próprias mãos. Este estado de paz social é inatingível sem justiça, pois a impunidade promove a violência ou a vingança.

Importância da justiça

A justiça é uma das instituições-chave para o desenvolvimento das sociedades humanas. Aqueles que alcançaram os melhores modelos de justiça podem oferecer a seus cidadãos a qualidade de vida necessária para sustentar posteriormente o avanço econômico e em outras áreas.

Representação da justiça

A venda simboliza imparcialidade e a espada, punição. A justiça é tradicionalmente representada como uma mulher, cujas vendas simbolizam a justiça. Em suas mãos geralmente é empunhada uma espada, um símbolo de punição severa para o culpado, e uma balança, um símbolo do julgamento que será feito em cada caso.